Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não possui mais o que falar depois que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de companhias.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista por algué especialmentem, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Este sistema Este momento é muito pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminação do competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta de compromissos com os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posiçãeste clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente movido aqui isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas para esse Genero por fonte do artigo coisa. A Mais dicas jurisprudência sobre taxas foi construída do tal ESTILO qual Este momento é muito difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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