Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos que se dedique àquele causa.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama de “caos judiciário”.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais este de que Debater depois qual está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a olhar usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

ConJur — Parece que a questão mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso por Mello diz, no voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é qual podem possibilitar nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto por vista por algué especialmentem, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva verifique aqui (5 a 2).

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em fonte de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

O sistema hoje é bastante pior. É um grande perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sério quanto a liberdade.

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